Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação de Execução de Título Extrajudicial - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) - Utilização suspensa em razão da admissão de IRDR (Tema 44).

1. Ferramenta cuja utilização, no âmbito deste Tribunal, está suspensa em razão da admissão de IRDR (Tema 44). 2. Indeferimento por ora mantido, com a ressalva de eventual renovação do pedido após o julgamento do citado IRDR. Recurso não provido