Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Corretagem. Ação de cobrança. Pretensão ao recebimento de comissão de corretagem por venda de imóveis. Não comprovação de resultado útil e de negócio realizado. Ação julgada improcedente.

Apelação da autora. Renovação dos argumentos anteriores. Alegação de que ficaram comprovadas a intermediação e a concretização do negócio pretendido. Não acolhimento. Mera apresentação do imóvel ao proponente pelo corretor da autora. Resultado útil da intermediação não comprovado. Pedido para que a apelada seja condenada a pagar a comissão de forma rateada e em percentual inferior. Impossibilidade. Proposta que não vincula as partes ao pagamento da corretagem. Exegese do CCB, art. 725. Precedentes jurisprudenciais. Comissão de corretagem indevida. Pretensão para fixação dos honorários sucumbenciais por equidade. A fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. Sentença mantida. Recurso improvido, com observação