Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.
Sentença de parcial procedência para declarar a inexistência da relação jurídica, condenar a ré a repetição de indébito, em dobro, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00. ... ()
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