Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 760.8032.9165.9023

1 - TJSP Apelação cível. Indenização por dano moral. Queda em calçada. Alegação de falta de sinalização não comprovada. Cerceamento de defesa não configurado. Nexo causal descaracterizado entre o suposto dano e a pretensa falha da operadora. Sentença de improcedência mantida. Majoração honorária, observada a gratuidade. Recurso desprovido

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