Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Acórdão que negou provimento ao recurso da autora em ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais, por entender a Turma julgadora comprovada a origem do débito negativado - Insistência da embargante na falta de comprovação da origem do débito negativado - Inadmissível pretensão de rediscutir os fundamentos do Acórdão. ... ()
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