Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HOMICÍDIOS CULPOSOS NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - PLEITEADA A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE AGIU COM CULPA - NÃO ACOLHIMENTO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - IMPRUDÊNCIA NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR DEVIDAMENTE DEMONSTRADA - CONDUÇÃO DE AUTOMÓVEL EM VELOCIDADE ACIMA DA PERMITIDA E EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ - PENAS REDIMENSIONADAS - REGIME INICIAL SEMIABERTO MANTIDO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO