Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA - VÍCIOS CONSTRUTIVOS -

Autores que pretendem a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais - Surgimento, ainda no primeiro ano da imissão na posse, de inúmeros vícios construtivos, em unidade habitacional adquirida na planta - Sentença de procedência, condenada a ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 5.000,00 para cada autor - Recurso dos autores, que pedem a majoração da indenização para R$ 40.000,00 - Recurso da ré, pela improcedência ou redução da verba - Recursos desprovidos - Sentença mantida - Vícios construtivos e responsabilidade da ré incontroversa - Danos morais caracterizados - Degradação precoce de bem de expressivo valor econômico e sacrificada aquisição que não pode ser equiparada ao mero aborrecimento cotidiano - Ruptura, ademais, da rotina e tranquilidade familiar, em razão de sucessivas interferências para fins de reparos em imóvel novo, decorrentes de falhas de projeto, má qualidade de execução e materiais utilizados, o que foi apurado em perícia - Valor da indenização mantido, vez que fixado com modicidade - Honorários sucumbenciais majorados - RECURSOS DESPROVIDOS... (Continua)