Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO -

Prestação de serviços - Plano de saúde - Fase de cumprimento de sentença provisório - Impugnação - Rejeição - Descredenciamento da Clínica R&R Integrar Psicologia e Saúde Ltda - Pedido de suspensão, pela prejudicialidade externa, ante a ação civil pública 1015210-58.2023.8.26.0361 - Não acolhimento - Ação de conhecimento ajuizada pelo descredenciamento e não comprovação da equivalência do novo local oferecido - Questão trazida que deve permear apenas o cumprimento de sentença - Prova quanto ao cumprimento da medida - Ausência - Multa - Afastamento/Redução - Inadmissibilidade - Coerência na quantia fixada, levando-se em conta o direito material buscado - Sanção pecuniária com finalidade inibitória - Decisão mantida - Decisão mantida, ratificando-se seus fundamentos, a teor do art. 252 do RITJSP... (Continua)