Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO E CITAÇÃO DA EXECUTADA FRUSTRADA - PEDIDO DE ARRESTO EXECUTIVO (CPC/2015, art. 830) - BLOQUEIO DE ATIVOS VIA SISBAJUD -

Irresignação - Inexistência de determinação de arresto ex officio - Hipótese em que é possível o arresto, por força da não localização da executada - Inexistência de irregularidade do ato, uma vez que a executada não foi encontrada para citação, e a legislação em vigor admite o arresto de bens a fim de assegurar futura penhora - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)