Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus. Furto simples. Pleito de revogação da prisão cautelar. Periculum libertatis demonstrado. Periculosidade acentuada da conduta. Necessidade de garantia à ordem pública, aplicação da lei penal e para evitar reiteração delitiva. Paciente reincidente. Ordem denegada
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