Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTÁRIA - LESÕES NA COLUNA, NOS JOELHOS E NOS OMBROS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - AUSÊNCIA DE AMPARO DE CUNHO ACIDENTÁRIO NO ÂMBITO DA PREVIDÊNCIA.

segurado da Previdência na condição de contribuinte individual não tem direito, na forma da legislação de regência, a benefício acidentário"... (Continua)