Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Contrato bancário. Ação declaratória. Cobrança de seguro. Admissibilidade, nos termos decididos no Recurso Especial Acórdão/STJ, sob o rito do CPC, art. 1.040. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido
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