Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -

Furto qualificado tentado (art. 155, § 4º, I, c/c art. 14, II, ambos do CP). Sentença condenatória. Materialidade e autorias delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos das vítimas e dos agentes de segurança. Depoimentos em harmonia com o conjunto probatório. Princípio da insignificância. Atipicidade da conduta não configurada. Reprovabilidade do comportamento. Desclassificação para violação de domicílio. Impossibilidade. Sentença Condenatória mantida. Dosimetria. Maus antecedentes que impõem a exasperação da pena-base. Qualificadora bem reconhecida. Mantida a redução da pena em 1/2 na terceira fase da dosimetria em razão da tentativa, diante do iter criminis percorrido. Regime aberto e substituição da pena privativa de liberdade mantidos, por ausência de recurso ministerial. Recurso desprovido... (Continua)