Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONLIDADE JURÍDICA.

Recurso interposto contra V. Acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento. Inteligência do CPC, art. 1021 e art. 253 do Regimento Interno do TJSP. O agravo interno é recurso cabível contra decisões monocráticas proferidas pelo relator. Na hipótese, trata-se de erro grosseiro, impossibilitando a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. RECURSO PREJUDICADO... (Continua)