Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - DOIS CRIMES DE ESTELIONATO CONTRA UM IDOSO EM CONTINUIDADE DELITIVA - AUTORIA IRREFUTÁVEL - RÉ QUE SE APROXIMOU DA VÍTIMA COMO SENDO OUTRA PESSOA E DEPOIS, APÓS CAPTAR SUA CONFIANÇA E TROCAREM FOTOS ÍNTIMAS, PASSOU A PEDIR VALORES PARA SUPOSTO TRATAMENTO MÉDICO EM RAZÃO DE SER ADOLESCENTE E NECESSITAR DE AUXÍLIO MÉDICO - OFENDIDO QUE, ASSUSTADO, REALIZOU DUAS TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS PARA A CONTA DA RÉ, ESPOSA DE PRESIDIÁRIO, SÓ VINDO A PROCURAR AUXÍLIO QUANDO HOUVE UMA TERCEIRA INVESTIDA POR DINHEIRO - EXCULPA DA INCREPADA QUE NÃO TEM ÍNFIMO LASTRO NA PROVA ENCARTADA - PENA MÍNIMA COM SUBSTITUIÇÃO POR ALTERNATIVA - RECURSO DESPROVIDO