Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Preliminar de ofensa à dialeticidade e impugnação à gratuidade processual. Não ocorrência.

Apelação. Ação Declaratória C.C. Reparação de Danos Morais. Contrato de crédito bancário. Falha na prestação de serviço. Banco que não se desincumbiu de comprovar validade do contrato impugnado. Ausência de evidência de abalo maior que ultrapasse o mero dissabor. Restituição em dobro indevida. Não demonstrada ofensa à boa-fé objetiva. Juros de mora que deverão incidir desde o evento danoso ante a responsabilidade extracontratual. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido