Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de obrigação de fazer. Seguro prestamista. Morte do segurado. Negativa de cobertura. Contrato com prazo determinado, que já não era vigente à data do óbito. Improcedência. Recurso da autora que trata exclusivamente de matéria alheia ao processo. Seguro e título de capitalização contratados junto ao seguro prestamista, mas que com ele não têm vínculo e que não são objeto da ação. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Majoração de honorários. Recurso da autora não conhecido