Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE -

Recurso contra decisão que defere a liminar para permitir o tratamento, por método multidisciplinar (ABA), de menor que possui diagnóstico de transtorno do espectro autista - TEA - Insurgência da ré - Recorrente que, com exceção do atendimento escolar/domiciliar, não nega sua obrigação de fornecer o tratamento indicado, afirmando que o mesmo já foi disponibilizado ao beneficiário - Decisão recorrida que observa os limites contratuais, excluindo atendimento fora de ambiente clinico - Decisão agravada que não merece reparos. ... (Continua)