Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS -

Erro médico culminando com o óbito da paciente - Procedência - Sentença devidamente fundamentada, em observância ao art. 93, IX, CF, não se vislumbrando nulidade - Preliminar afastada - Esposa do autor que ingressou em hospital com palpitação e falta de ar e, após a realização de eletrocardiograma foi liberada, vindo a óbito no dia seguinte - Responsabilidade solidária do plano de saúde por ato dos médicos caracterizada - Entendimento consolidado no STJ - Laudo pericial que logrou apurar má conduta médica - Dever de indenizar reconhecido - Danos morais caracterizados - Montante fixado em observância à razoabilidade e adequação, sem acarretar enriquecimento ilícito, não comportando alteração - Sentença mantida - Recursos desprovidos.... (Continua)