Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL.

Transporte aéreo. Danos morais. Trajeto São Paulo a Recife. Consideração de que a alegação de problemas na infraestrutura aeroportuária (interdição temporária do aeroporto) não exclui a responsabilidade civil da companhia aérea em virtude da falta de prova cabal neste sentido, não servindo simples tela de seu sistema operacional para tanto, mesmo porque contraposta por relação de voos efetuados no período, emitida pela ANAC. Falta, ademais, de prova de que foram prestadas informações necessárias e assistência adequada aos passageiros, que chegaram ao destino com 05 horas de atraso. Responsabilidade da companhia aérea pelo defeito na prestação do serviço de transporte caracterizada. Verificação de transtornos hábeis à configuração de danos morais. Indenização fixada em R$ 6.000,00 (dois mil reais para cada um dos autores). Sentença de improcedência reformada. Pedido inicial julgado parcialmente procedente. Recurso em parte provido. ... (Continua)