Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que, não obstante tenha acolhido o pedido de exceção de pré-executividade, deixou de condenar a parte excipiente no pagamento de custas e honorários advocatícios, em razão da ausência de resistência. Recurso da parte executada. Acolhimento parcial. Honorários de sucumbência em favor do patrono da parte executada devidos. Ausência de resistência que é irrelevante. Princípios da sucumbência e da causalidade. Decisão reformada.

Recurso parcialmente provido