Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. IMBILIÁRIO. DANOS MORAIS.

Sentença que fixa indenização por danos morais em R$20.000,00. Parcial acolhimento do apelo. Recorrente que deveria concluir serviços de infraestrutura no loteamento, para permitir a construção no lote em 2015. Conclusão com aprovação da Prefeitura apenas em 2022. Lapso temporal que ultrapassa a esfera do razoável, ensejando o dever de indenizar. Redução do quantum para adequação aos precedentes da Câmara. Indenização fixada em R$9.000,00 (nove mil reais). Sentença parcialmente reformada. ... (Continua)