Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Responsabilidade civil.

Indenização - Danos materiais e morais - Morte de detento - Interno que apresentou mal-estar acompanhado de outros sintomas - Imediato encaminhamento à enfermaria - Paciente que ali permaneceu após realização de exames e medicação endovenosa - Retorno à cela após redução dos sintomas - Piora considerável antes da nova avaliação - Encaminhamento para atendimento externo - Falecimento após deixar o estabelecimento prisional - Causa indeterminada - Realização de exame toxicológico que restou negativo - Atendimento adequado face às peculiaridades do caso - Nexo causal não demonstrado - Sentença de improcedência do pedido - Aplicabilidade do art. 252 do RI. Nega-se provimento ao recurso