Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - VERBA HONORÁRIA - Determinação de emenda da petição inicial - Descumprimento - Extinção do processo - Exequente responde pelos ônus provocados pela sua própria atividade, pura decorrência do princípio da causalidade.
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