Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO INTERNO - PEDIDO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE APELAÇÃO -
Debate quanto ao responsável pelo custeio da demolição e reconstrução de muro lindeiro e limpeza do terreno - Recurso de apelação não conhecido, com determinação de remessa à Terceira Subseção de Direito Privado - Solução que se impõe ao presente recurso - Agravo Interno não conhecido, com determinação... ()
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