Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Falha na prestação de serviço. Fortuito interno da instituição financeira sob a qual recai a responsabilidade objetiva de indenização pelo dano causado. Inteligência da Súmula 479/STJ. Dano moral configurado. Valor de R$4.000,00 coerente com o dano sofrido, sem ensejar enriquecimento ilícito. Sentença mantida. Recurso improvido.