Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - LESÃO CORPORAL EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO -

Paciente colocado em liberdade, mediante a imposição de medidas cautelares diversas, com a expedição do competente alvará de soltura, no mesmo dia em que foi concedida a medida liminar - Circunstância que denota que o objeto se esvaiu - Ordem prejudicada... (Continua)