Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AGRAVADO QUE NÃO ERA SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO, MAS APENAS MANDATÁRIO - IMPOSSIBILIDADE DE OCUPAR O POLO PASSIVO DA AÇÃO EM RAZÃO DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA - DECISÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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