Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Insurgência contra a r. decisão que determinou a intimação da executada (ora agravante) para que apresente manifestação do valor bloqueado de sua conta. Argumento da recorrente de que o valor constrito é impenhorável. Impugnação à penhora apresentada pela recorrente que sequer foi apreciada pelo juízo de origem. Supressão de instância. Ausência de decisão a ser invalidada ou reformada. Não preenchimento do CPC, art. 1.016, III. Requisito de admissibilidade não atendido. RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)