Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu a inclusão do ex-conjuge da executada no polo passivo da demanda. Insurgência. Admissibilidade. Precedentes do STJ. Comprovado que o casamento deu-se à época sob o regime de comunhão total de bens. Decisão reformada. Recurso provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote