Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Título executivo judicial que condenou a ré ao cumprimento de obrigação de fazer, consistente na monetização da página do agravado. Alegação de fato novo. Irrelevância. Mais uma desmonetização indevida. Multa que possui exigibilidade apenas na hipótese de descumprimento da determinação. Valor aplicado com ponderação, não havendo que se falar em excesso, eis que fixado em patamar razoável. Decisão mantida, pois se trata de instrumento de coerção diante da injustificada resistência oposta pela ré. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)