Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ABANDONO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. RECURSO DO EXEQUENTE.

Extinção prevista no art. 485, III do CPC, em razão do abandono, que se aplica subsidiariamente ao processo de execução, nos termos do art. 771, parágrafo único do CPC. Precedente do STJ. AgInt na ExeMS 9.682/DF. Extinção que pressupõe o decurso de mais de 30 dias de abandono e a intimação pessoal do exequente para dar andamento à execução. Intimação inválida, realizada em endereço distinto dos indicados na petição inicial e na procuração. Sentença nula, determinando-se o prosseguimento da execução. Recurso provido... (Continua)