Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO APELO. CONDENAÇÃO DA RÉ, AQUI AGRAVANTE, NA PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. INTERLOCUTÓRIA QUE DESAFIA AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM FACE DE SEUS TERMOS. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.