Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE -
Acidente típico - Amputação parcial em 4º quirodáctilo esquerdo - Demanda julgada improcedente, fundada na ausência de incapacidade laborativa - Recurso da AUTARQUIA - Controvérsia relativa à hipótese de ressarcimento de honorários periciais à cargo do Estado - Tema 1.044 do STJ - Recurso do OBREIRO em que busca a procedência dos pedidos, calcado na presença de todos os requisitos legais - Necessidade de maior esforço ao exercício da função habitual caracterizada - Incapacidade parcial e permanente configurada - Nexo - Configuração - Presente relação de causa e efeito entre o trabalho típico e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Indenização infortunística devida - Improcedência afastada. ... ()
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