Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. art. 329 e 344, ambos do CP. Preliminar rejeitada. Recurso defensivo postulando a absolvição quanto ao crime de coação no curso do processo, por atipicidade da conduta ou por insuficiência de provas, com a aplicação do princípio in dubio pro reo e, subsidiariamente, a redução do quantum de pena aplicado. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Existência de amplo conjunto probatório, suficiente para embasar a condenação, nos moldes em que proferida. Condutas típicas. Dolo evidenciado. Réu multirreincidente. Penas e regimes prisionais bem aplicados. Preliminar afastada e recurso defensivo não provido