Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONSÓRCIO -
Adesão a grupo de consórcio sob a alegação de falsa promessa de recebimento do bem de forma rápida e econômica - Ausência de prova de ter sido o autor induzido a erro - Vício de consentimento não caracterizado - Descabimento da devolução imediata - Dano moral - Inocorrência - Ação julgada improcedente - Sentença mantida - Recurso improvido. ... ()
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