Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BUSCA E APREENSÃO DE BENS MÓVEIS. EXECUÇÃO.

Extinção do feito fundamentada na ocorrência de prescrição intercorrente. Apelo da exequente. Execução que prescreve no mesmo prazo que a ação, que, no caso, é de 5 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil). Desídia da exequente configurada. Inércia continuada e ininterrupta. Decurso de prazo superior a cinco anos após findo o prazo de um ano de suspensão da execução disposto no CPC, art. 921, § 1º. Prescrição intercorrente consumada. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)