Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO DEMONSTRADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO APÓS 30.3.21. REPARAÇÃO DE DANO MORAL MANTIDA.
Recurso do réu não provido. Recurso adesivo da autora parcialmente provido ... ()
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