Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Novo julgamento) CONTRATO - NOVAÇÃO E CONFISSÃO DE DÍVIDA - Extinção da execução de título extrajudicial sem apreciação do mérito - Apuração das responsabilidades contratuais das partes em decorrência do alegado inadimplemento contratual que depende de ação de conhecimento - Ausência de liquidez - Extinção mantida - Ônus da sucumbência - Tema 1.076 do STJ que afasta a possibilidade de fixação equitativa dos honorários advocatícios quando os valores da condenação, da causa ou proveito econômico forem elevados - Decisão discordante do paradigma do E. STJ (REsp . 973.827/RS) - Necessidade de retratação - Reformado em parte o acórdão impugnado