Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração em agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios. Deferimento de pedido de penhora de bens do executado suficientes para garantia do juízo. Agravo de instrumento não provido. Embargos de declaração rejeitados. Interposição de Recurso Especial, provido. Retorno dos autos para reapreciação de ponto reconhecido como omisso.

Oposição de embargos de declaração pelo executado. Omissão verificada. Invocada tese diretamente em grau recursal. Questão não ventilada em primeira instância, embora fosse possível. Discussão que, portanto, não pôde fazer parte da decisão objeto do agravo de instrumento. Consequente não apreciação no acórdão. Omissão quanto ao não conhecimento do pedido, sob pena de supressão de instância. Resultado do julgamento do agravo de instrumento alterado. Negativa de provimento, na parte conhecida. Embargos parcialmente acolhido, na parte conhecida, sem efeitos modificativo