Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória c/c obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais. Perícia grafotécnica realizada. Constatação de falsificação da assinatura da autora. Declaração da inexistência da relação juridica entre as partes acertada. Devolução simples de valores determinada até a data de 30/03/2021 e em dobro após a mencionada data em razão da prática contrária à boa-fé objetiva, conforme iterativa jurisprudência do C. STJ. Dano moral configurado. Indenização fixada em R$ 3.000,00 que deve ser elevada para R$ 5.000,00 a fim de preservar o caráter punitivo e compensatório do dano moral. Pretensão da autora de afastar a compensação de valores e majoração dos danos morais. Amostra grátis. Não acolhida. Compensação devida, sob pena de enriquecimento ilícito da demandante. Danos morais majorados. Sentença reformada em parte. Recurso do réu desprovido. Recurso da autora parcialmente provido