Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA PROCEDENTE. INCONFORMISMO DA RÉ REVEL. DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA, QUE TERIA ENSEJADO OS DESCONTOS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CABIMENTO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, QUE DESESTRUTURAM O FLUXO DE CAIXA DA AUTORA. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 5.000,00. MANUTENÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO