Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - penhora de ferramenta de trabalho do agravante, consistente em máquina de fazer blocos - utilização da máquina para o exercício da atividade profissional do agravante comprovada - verossimilhança de que a máquina possa estar sendo vendida devido à obsolescência para aquisição de outra - circunstância que não afasta a impenhorabilidade, uma vez demonstrado o uso profissional - art. 833, V do CPC - agravo provido