Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, ESTÉTICO E FUNCIONAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO.

Inconformismo contra decisão que determinou, de ofício, a produção de prova pericial médica após a audiência de instrução e julgamento. Determinação para a realização de provas que consiste em faculdade atribuída ao julgador para a formação do seu convencimento, observando-se, sempre, racional e motivadamente, a pertinência objetiva. Compreensão do art. 370, caput e parágrafo único, do CPC. Provas oral e pericial que, no caso específico, possuem finalidades distintas. Prova técnica que não trará prejuízos ao direito ao contraditório e à ampla defesa a nenhuma das partes. Decisão mantida. Recurso desprovido.... (Continua)