Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 763.9780.3253.3249

1 - TJSP *Contrato bancário - Cartão de crédito - Empréstimo celebrado com reserva de margem consignável (RMC) - Quadro probatório que demonstra que a autora tinha plena ciência dos termos pactuados - Documentos que comprovam a utilização do cartão em diversos estabelecimentos comerciais - Sentença de improcedência - Decisão correta - Recurso improvido.

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