Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA -
Ação de obrigação de fazer - Plano de saúde - Fornecimento do tratamento necessitado pela autora, conforme indicação médica (terapia comportamental ABA), sob pena de multa diária - Deferimento pelo Juízo de primeiro grau - Proferida sentença - Procedência da demanda - Perda do objeto - AGRAVO PREJUDICADO... ()
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