Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. FRAUDE COMPROVADA. FORTUITO INTERNO. DANOS MORAIS CONFIGURADAS. RESTITUIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Malgrado os argumentos expendidos pelo Banco, certo é que as instituições financeiras deixam de observar padrões de elevada segurança e, com isso, acabam por expor consumidores, não raro os de idade mais avançada, às ações fraudulentas de estelionatários. ... (Continua)