Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Autor que tece argumentos genéricos e falaciosos, afirmando não manter relação jurídica com a ré. Documentos juntados em sede contestatória que não são unilaterais e demonstram cabalmente a existência de relação entre as partes. Indemonstrada ilicitude das negativações, não há como se acolher quaisquer das pretensões iniciais. Autor que alterou a verdade dos fatos, o que caracteriza litigância de má-fé (CPC, art. 80, II). Sentença de improcedência, mantida. Recurso desprovido... (Continua)