Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. TERMO INICIAL DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE OS VALORES FIXADOS A TÍTULO DE DANOS MORAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REJEIÇÃO.
I. CASO EM EXAME 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que conferiu parcial provimento ao recurso da embargante. ... ()
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