Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação de Inventário - Insurgência contra decisão que determinou a juntada das matrículas atualizadas dos imóveis de propriedade da Agravante - Questão que exige regular instrução processual e não deve ser dirimida em sede de Inventário - Não há como se presumir que o de cujus tenha participado da aquisição de todos bens particulares da recorrente - Necessidade de demanda autônoma com regular dilação probatória - Decisão reformada - Recurso provido